Legislação federalLei 11.892 de 2008

• (IDECAN 2019)

A respeito dos Institutos Federais (Lei 11.892/2008), assinale a alternativa correta.


A) Os Reitores serão nomeados pelo Presidente da República, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

B) Cada Instituto Federal é organizado em estrutura multicampi, com proposta orçamentária anual identificada para cada campus e a Reitoria, inclusive no que diz respeito a pessoal, encargos sociais e benefícios aos servidores.

C) Os Institutos Federais terão como órgãos superiores a Reitoria e o Colégio de Docentes.

D) Os Reitores serão nomeados pelo Presidente da República, para mandato de quatro anos, vedada a recondução.

E) Os bens e direitos do Instituto Federal serão utilizados ou aplicados, exclusivamente, para a consecução de seus objetivos, não podendo ser alienados a não ser nos casos e condições permitidos em lei.


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