Direito processual do trabalhoSistema recursal trabalhista
- (CESPE 2017)
Ao analisar o agravo de instrumento interposto por Maria, uma das turmas do TST negou provimento e manteve o despacho pelo qual se denegou seguimento ao seu recurso. O recorrente, então, interpôs agravo interno contra a decisão.
De acordo com disposições do CPC e a jurisprudência dos tribunais superiores, nessa situação hipotética
A) o recurso deve ser conhecido, em decorrência do princípio da fungibilidade.
B) é incabível agravo interno, por se tratar de decisão proferida por órgão colegiado.
C) o relator deve levar o recurso a julgamento, após a intimação do agravado.
D) é obrigatória a manifestação do Ministério Público.
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EXERCÍCIOS - Exercício 7
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