Direito do consumidorAções coletivas

• (PGT 2006)

Assinale a alternativa INCORRETA, a respeito de sentença nas ações coletivas:


A) não faz coisa julgada erga omnes, na hipótese de defesa de interesses difusos, caso o pedido seja julgado improcedente por falta de provas;

B) não faz coisa julgada ultra partes, na hipótese de defesa de interesses coletivos, caso o pedido seja julgado improcedente por falta de provas;

C) faz coisa julgada erga omnes no caso de procedência do pedido, na hipótese de defesa de interesses individuais homogêneos;

D) não faz coisa julgada, na hipótese de defesa dos interesses difusos e coletivos, no caso de improcedência por falta de amparo legal;

E) não respondida.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 49

Vamos para o Anterior: Exercício 47

Tente Este: Exercício 6

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito do consumidor