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Direito penalLivramento condicional


EXERCÍCIOS - Exercício 4

  • (FCC 2009)

No tocante ao livramento condicional,


A) não se somam as penas correspondentes a infrações diversas.

B) a revogação será decretada a requerimento do Ministério Público, dispensada a oitiva do liberado.

C) e obrigatória a revogação se o liberado deixar de cumprir qualquer das obrigações constantes da sentença.

D) poderá ser concedido ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a dois anos.

E) o condenado reincidente em crime doloso ou culpo­so deverá cumprir mais de dois terços da pena.


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