Direito previdenciárioBenefícios em espécie
- (FUNRIO 2009)
Para concessão da aposentadoria especial a comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos, será feita mediante formulário denominado.
A) Programa de Controle de Saúde Ocupacional (PCMSO)
B) Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
C) Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).
D) Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).
E) Laudo Técnico de Condições de Trabalho (LTCAT)
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