Direito processual do trabalhoAudiência. conciliação. resposta do réu. razões finais.
- (CESPE 2010)
Julgue os próximos itens, relativos ao mandado de segurança de acordo com a jurisprudência do TST.
A homologação de acordo constitui faculdade do juiz e não direito subjetivo das partes, razão pela qual não é tutelável pela via do mandado de segurança.
C) Certo
E) Errado
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