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Direito processual do trabalhoAudiência. conciliação. resposta do réu. razões finais.


EXERCÍCIOS - Exercício 5

  • (CESPE 2010)

Julgue os próximos itens, relativos ao mandado de segurança de acordo com a jurisprudência do TST.

A homologação de acordo constitui faculdade do juiz e não direito subjetivo das partes, razão pela qual não é tutelável pela via do mandado de segurança.




C) Certo

E) Errado


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