Direito constitucionalHabeas data

• (CESPE 2012)

No que se refere aos direitos e garantias fundamentais e à cidadania, julgue os próximos itens.

Considere que Antônio, preso político durante a ditadura, pretenda obter informações de seu interesse constantes de banco de dados de entidade governamental. Considere, ainda, que o pedido de Antônio seja indeferido na esfera administrativa. Nessa situação, Antônio deverá impetrar habeas corpusjunto ao Poder Judiciário a fim de obter as informações desejadas.



C) Certo

E) Errado


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