Direito civilDireitos reais

• (CESPE 2013)

Com relação aos direitos reais sobre coisas alheias, assinale a opção correta.


A) Aquele que exercer o direito de excussão tem o direito de receber primeiro, independentemente da ordem dos registros da hipoteca.

B) Dado determinado bem em garantia, executada a hipoteca, caso o produto não baste para pagamento da dívida e das despesas judiciais, o devedor ficará desobrigado do restante, já que se trata de garantia real.

C) Os direitos reais de garantia são acessórios, ao passo que os direitos reais de gozo são autônomos.

D) O penhor tem por objeto, exclusivamente, bens móveis e a hipoteca, bens imóveis.

E) A lei proíbe tanto aos cônjuges quanto aos conviventes gravar de ônus reais os bens imóveis sem autorização do outro.


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