Princípios normas e atribuições institucionaisConstituição federal

• (CESPE 2013)

No tocante às garantias institucionais do MP, julgue o item abaixo
Em função da autonomia financeira e administrativa assegurada ao MP pela CF, o aumento do valor dos subsídios dos membros do órgão pode ser realizado por meio de ato normativo do procurador-geral da República.


C) Certo

E) Errado

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