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Direito tributárioAnistia


EXERCÍCIOS - Exercício 11

  • (UEPA 2013)

Sobre a anistia é correto afirmar que esta:


A) elimina a antijuridicidade do ato.

B) exclui a existência da infração.

C) incide sobre o fato jurídico infrator.

D) ao excluir o crédito tributário envolve a remissão.

E) é o perdão da penalidade aplicada pelo ato ilícito.


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