Princípios normas e atribuições institucionaisDiversos

• (CESPE 2014)

Com base na Resolução CASn.º 203/2012, no Decreto n.º 783/1993 e na Portaria Interministerial n.º 170/2010, julgue os itens subsecutivos.

Considere que a empresa Xpossua projeto industrial na ZFM. Nessa situação, Xterá direito não à redução, mas à isenção do IPIquanto a seus bens de capital destinados à implantação do referido projeto.


C) Certo

E) Errado


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