Princípios normas e atribuições institucionaisDiversos

• (CESPE 2014)

Julgue os itens a seguir, com base na CF, nos Decretos-Lei nº 288/1967 e 356/1968 e no Decreto n.º 61.244/1967.

Considere que determinado produto de perfumaria tenha sido importado para a ZFMa fim de ser exportado a uma zona de fronteira do estado do Acre. Nessa situação, esse produto estará isento do IPI.


C) Certo

E) Errado


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