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Direito civilModalidades da responsabilidade civil


EXERCÍCIOS - Exercício 44

  • (IDECAN 2014)

“Considere que determinado cidadão tenha dado entrada em hospital público municipal com sintomas de dengue e que, em face da ausência de equipamentos adequados ao diagnóstico e inexperiência da equipe de plantão, tenha sido medicado com substância anticoagulante, vindo a falecer em função de hemorragia generalizada.” Diante da hipótese apontada, em face da teoria da “Responsabilidade Civil do Estado”, é correto afirmar que


A) o Município responde objetivamente pelo dano, independentemente de comprovação de dolo ou culpa da equipe médica.

B) o Sistema Único de Saúde deve ser responsabilizado pelo dano, em face da ausência de equipamentos adequados ao diagnóstico.

C) não cabe responsabilização na esfera municipal, posto que a responsabilidade é objetiva do Estado em face dos danos causados a terceiro.

D) caberá responsabilização do Município, se provado pela família da vítima que os equipamentos médicos eram inadequados e que a equipe plantonista foi negligente.


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