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Direito processual do trabalhoCompetência em razão da matéria


EXERCÍCIOS - Exercício 1

  • (CESPE 2015)

No que diz respeito à competência da justiça do trabalho, a liquidação de sentença trabalhista e a ação rescisória, julgue o item a seguir.
De acordo com recente entendimento do STF, a justiça do trabalho não detém competência para processar e julgar de ofício a execução das contribuições previdenciárias relativas ao objeto dos acordos por ela homologados.


C) Certo

E) Errado


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