Direito processual do trabalhoCompetência em razão do lugar

• (CESPE 2016)

Carlo, cidadão brasileiro domiciliado em Minas Gerais, veterinário e advogado, ex-empregado público de autarquia federal sediada unicamente em Brasília – DF, foi demitido sem justa causa em 27/1/2015, na capital federal, local onde os serviços foram prestados. Em 28/1/2016, Carlo propôs em juízo pedido de indenização no valor total de R$ 20.000, por entender que diversos de seus direitos trabalhistas haviam sido violados.
Nessa situação hipotética,


A) caso não haja conciliação prévia, deve-se adotar a forma verbal para a reclamação trabalhista.

B) o foro competente para apreciação da lide, em primeira instância, seria o Distrito Federal.

C) ambas as partes estão imunes do pagamento de custas processuais.

D) é obrigatória a adoção do rito processual sumaríssimo.

E) a propositura da ação trabalhista foi extemporânea, em virtude do instituto da prescrição.


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EXERCÍCIOS - Exercício 43

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