Legislação federalLei 11.892 de 2008
- (FCM 2016)
Considerando a Lei Federal n.º 11.892/2008, os Institutos Federais
I. têm autonomia para criar e extinguir cursos, nos limites de sua área de atuação territorial.
II. no que se refere à criação de novas instituições, bem como à expansão das já existentes, levará em conta o modelo de Instituto Federal, sem a interferência de parâmetros e normas do Ministério da Educação.
III. relativamente à sua administração, em razão de sua autonomia política e administrativa, não possui conselhos e órgãos superiores.
IV. têm como uma de suas finalidades e características o desenvolvimento de programas de extensão e de divulgação cientí- fica e tecnológica.
Estão corretas as afirmativas
A) I e III.
B) I e IV.
C) II e III.
D) I, II e IV.
E) I, II, III e IV.
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