Direito processual do trabalhoForma tempo e lugar dos atos processuais

• (CESPE 2016)

No que concerne aos atos, termos e prazos processuais na justiça do trabalho, assinale a opção correta.


A) As certidões dos processos que correrem em segredo de justiça deverão ser lavradas pelos escrivães ou chefes de secretaria, independentemente de despacho do juiz da vara.

B) A comunicação processual dirigida à autoridade judiciária de outro tribunal no território nacional é feita mediante carta rogatória.

C) A justiça do trabalho prevê a intimação como forma de comunicação dos atos processuais.

D) As empresas públicas e as sociedades de economia mista têm o prazo de vinte dias, contados a partir da data da intimação inicial, para comparecer à audiência inicial de conciliação para apresentação da defesa

E) Caso o interessado seja notificado no sábado, o início do prazo dar-se-á no primeiro dia útil imediato, devendo a contagem do prazo iniciar-se no dia subsequente.


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